Casos

Desde 2013 o coletivo se reúne periodicamente e decide coletivamente as ações nas quais irá atuar. Abaixo apresentamos os principais casos do CADHu:

 

Liberdade de expressão e trabalho escravo
GT Empresas e Direitos Humanos

A primeira ação do coletivo foi a defesa da organização Repórter Brasil, que tem como missão identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil, como denúncias de trabalho escravo no sistema de produção de grupos empresariais nacionais e internacionais. Empresas fiscalizadas pelo Poder Público e que tiveram trabalhadores resgatados se insurgiram contra a divulgação dessas informações pelo site da Repórter Brasil. O CADHu atou em um caso de liberdade de expressão e combate ao trabalho escravo. A ação foi ganha e a repercussão foi excelente.

 

Violência policial em manifestações do grupo
GT Violência Institucional

O CADHu prestou assessoria à Marcha das Vadias no que se refere à prevenção, reparação e responsabilização de violência policial em manifestações do grupo. O Coletivo acompanhou diretamente os depoimentos de vítimas do movimento e auxiliou a canalização jurídica das demandas destas.

 

Responsabilidade por violação de direitos humanos em presídios do Maranhão
GT Violência Institucional

O CADHu entrou com pedido de impeachment da Governadora do Maranhão Roseana Sarney, por violações de direitos humanos perpetradas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que entre 2011 e 2013 somou 62 mortes. O pedido de impeachment sustentou que a governadora praticou um crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência e não zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas.

Para esse caso específico, as notas públicas do CADHu e notícias que repercutiram a ação do grupo foram publicadas no blog www.foraroseana.blogspot.com.br.

 

Violência na Fundação CASA
GT Violência Institucional

Recentemente, o CADHu tem recebido denúncias, por meio de entidades colaboradoras, de casos de tortura e maus tratos contra adolescentes privados de liberdade nas Unidades da Fundação Casa, no estado de São Paulo. Diante da gravidade da situação, o CADHu tem realizado denúncias formais ao Juiz Corregedor da Infância e Juventude, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, buscando viabilizar a responsabilização jurídica e a estruturação de políticas que prevenção á violência em ambiente de privação de liberdade.

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